Posted: 23 Mar 2012 07:33 AM PDT
A Prefeitura e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”), reuniram-se na Câmara Municipal, na manhã de sábado (17), com vereadores, presidentes de associações, lideranças do município, entre outros, para dar início aos trabalhos e apresentar informações sobre o Programa “Cadastro de Terras e Regularização Fundiária”, bem como, as ações que serão desenvolvidas nos bairros da cidade.
O Itesp irá fazer todo o mapeamento gratuitamente. Esse processo é denominado Georreferenciamento. O objetivo é regularizar e legitimar as posses dos agricultores familiares, além de contribuir com a administração, que contará com um banco de dados atualizado e saberá exatamente quantas propriedades e divisas compõem o município.
“É um momento de muita alegria e esperança para muitas famílias da zona rural que há anos lutam para legitimar a sua terra e a nossa administração apoia esta iniciativa do Governo que irá garantir o Título de Posse”, declarou a prefeita Déa Moreira.
Além da prefeita Déa Moreira, do vice-prefeito Tico Bala e do presidente da Câmara – Ezigomar Pessoa, estiveram presentes pela Fundação Itesp, o supervisor técnico da Regional do Vale do Ribeira – Roberto Francelino da Silva e o coordenador Regional – José Renato Lisboa que representou o diretor Executivo, Marcos Pilla. O diretor e engenheiro da empresa Meridional Agrimensura – Fernando Melo, explanou sobre a metodologia de trabalho da empresa responsável pelo cadastro e levantamento topográfico dos imóveis, na região.
O projeto é da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), visa a constituição de um Cadastro Nacional de Georreferenciamento Rural e pretende garantir melhorias na segurança jurídica e saneamento do Sistema de Registro Público.
O cronograma de reuniões, por bairro, está sendo elaborado e será divulgado posteriormente.
Prefeitura Municipal de Miracatu
Lucyenne Davies – Supervisora de Comunicação
COMENTÁRIO:
São essas coisas que me espantam, no noticiário do Vale do Ribeira. O comunicado acima parece um relato histórico, aquele da divisão do Brasil em Capitanias Hereditárias.
“É um momento de muita alegria e esperança para muitas famílias da zona rural que há anos lutam para legitimar a sua terra e a nossa administração apoia esta iniciativa do Governo que irá garantir o Título de Posse”, declarou a prefeita Déa Moreira.
E, aí, estamos, nós, do Vale, de chapéu na mão, agradecendo um Governo relapso, que demora anos para fazer aquilo que é de sua obrigação.
“O projeto é da Secretaria de Reordenamento Agrário do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SRA/MDA), visa a constituição de um Cadastro Nacional de Georreferenciamento Rural e pretende garantir melhorias na segurança jurídica e saneamento do Sistema de Registro Público”.
Muito obrigado por nada! Se é o próprio Estado que cobra do cidadão a regularização de sua propriedade, porque devemos ficar felizes com iniciativas desse tipo, em vez de protestarmos pelo atraso da medida?
