Leio, com satisfação, nas Notícias do
Vale, que a administração de Cananéia, enfim, inaugurou um projeto que devia
sempre preceder todo trabalho no âmbito do serviço público: Plano Diretor
Participativo. Não sei por que ele sai quase ao término do mandato, mas, enfim,
antes tarde do que nunca! Abaixo uma descrição do projeto:
O
Prefeito Adriano avalia de forma otimista a criação desta lei para a cidade.
Segundo ele, é preciso que a cidade esteja organizada para alcançar o desenvolvimento.
“O Plano Diretor é uma lei em que vai estar registrada a melhor forma de ocupar
o território do município, o destino de cada parcela do território, para
garantir que o interesse coletivo prevaleça sobre os interesses individuais ou
de grupos”.
Para
que o plano possa ser colocado em prática, é preciso que o projeto de Lei seja
aprovado na Câmara Municipal. De acordo com o Diretor de Planejamento, Marcelo
Blanco, o Plano Diretor Participativo já foi concluído, constando as diretrizes
e leis complementares necessárias, e está à disposição dos vereadores desde o
dia 17 de abril. “Caso ocorra tudo bem, na próxima semana haverá uma sessão
extraordinária para aprovação do Plano Diretor. Tenho certeza que os vereadores
irão colaborar para a criação desta lei que beneficiará a população
cananeense”.
O
projeto de lei do Plano Diretor Participativo é composto por: Código de Obras,
Código de Postura, Parcelamento do Solo, Região Fundiária, Abairramento, Casa
dos Conselhos Municipais e Conselho da Cidade. Blanco explicou que todos estes
elementos que constituem o Plano. “O principal objetivo é estabelecer as
regras, por meio da proposta de transformações estruturais, propiciando maior
qualidade de vida nas áreas urbanas e rurais, segundo os princípios da Constituição
Federal e do Estatuto da Cidade”.
É
importante destacar que em todas as etapas do processo de construção do Plano
tudo foi elaborado por meio de efetiva participação da população, com comissão
de acompanhamento, fóruns, reuniões setoriais e regionais, e atividades
transversais nas escolas.
