DO
BLOG DE ROBERTO PUGLIESE:
O
entreposto pesqueiro e o Ministério da Pesca.
Cananeia situada no litoral sul do Estado de São Paulo,
junto ao limite que tem com o Paraná,
é constituída por vasto
arquipélago, com inúmeras ilhas e parques florestais, áreas de restrições ambientais
e reservas marítimas.
Sua população em torno de 12 mil habitantes, com a
metade espalhada pela zona rural, parte nos bairros do continente e o restante
nas diversas ilhas. O turismo é, junto com a pesca, a alavanca econômica local,
com a agricultura incipiente também contribuindo, porém decadente, dadas as restrições
ambientais que lhe são impostas.
Próximo à Praça
Martim Afonso, o lugar mais central do município, entre a foz do rio
Olaria e a bancada de residências centenárias existentes defronte o Mar de Dentro, ao longo da Rua Bandeirante,
foi erguido durante o governo Laudo Natel, no final da década de 1970, o
Terminal Pesqueiro, então pertencente ao CEASA do Estado de São Paulo,
posteriormente incorporado ao CEAGESP, também estatal paulista. Tratava-se de
um prédio modesto da CIBRAZEM que depois de entregue ao governo paulista foi
ampliado e adequado às necessidades da região.
Sempre funcionou à contento e movimentou a economia
pesqueira, com diversas empresas e incontáveis pescadores artesanais se valendo
do terminal para suas atividades. O terminal inclusive recebe embarcações de
outros portos, notadamente Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul.
Dispõe de 23 lojas, local apropriado para venda de
pescado ao varejo, porto de atracação com todo equipamento necessário à carga e
descarga de pescado; oficina com rampa e equipamento para reforma de
embarcações, fábrica de gelo e outros implementos do ramo pesqueiro naval.
Há poucos anos atrás durante a fúria política de
privatizações, o governo paulista privatizou inúmeras empresas para fazer
caixa: Fepasa, Vasp, Hotéis Glória e Ceagesp entre outras.
Algumas, como a de Hotéis foram repassadas aos
municípios onde os hotéis estavam em funcionamento. Outras foram divididas,
dado o interesse da iniciativa privada. Assim o CEAGESP, teve o terminal
pesqueiro de Cananéia entregue à União. Aliás salienta-se que terminal
pesqueiro público paulista existe em Cananéia, Santos e Ubatuba.
A União, através do Ministério da Pesca repassou à
administração a empresa particular para explorar o terminal. No entanto, essa
apenas arrecadou os altos valores das receitas advindas da movimentação e não
mais aplicou e investiu no terminal. A ausência de investimento chegou a se
tornar inadimplente junto à concessionária de energia elétrica e água, tendo o
fornecimento suspenso.
O Ministério da Pesca retirou a empresa da
administração do terminal pesqueiro e hoje se encontra vago, sem administração,
sem administrador, sem alguma autoridade para gerenciar o complexo portuário de
grande importância para a cidade e para o Estado de São Paulo.
A Colônia de Pescadores Apolinário Araújo, Z9, de
Cananéia, por intermédio do Wagner Klienki, seu presidente, entendeu assumir a
administração do empreendimento. Recebeu apoio irrestrito do presidente da
Federação de Pesca do Estado de São Paulo. Na cidade os vereadores se dizem
chocados, mas não sabem o que fazer e o
prefeito, ainda acuado por processo eleitoral, se omite.
No entanto, a despeito de projeto elaborado e já
entregue, e outras exigências solicitadas já cumpridas, não há resposta
objetiva e o terminal está sem rumo. Todos chegam, usam e verdadeiramente, se
valem da iniciativa particular de cada interessado. Está sendo destruído, sem
conservação, sem qualquer fiscalização etc. O patrimônio público está sendo
dilapidado.
Pela desídia do Ministério da Pesca tudo leva crer que
o terminal pesqueiro não terá mais condições de funcionamento e aproximadamente
mil e quinhentos pescadores artesanais da região e diversas empresas pesqueiras
ficarão à deriva e impedidas de frequentarem o terminal pesqueiro.
A situação está bastante difícil para os pescadores e
empresários e a economia local que tem sua sustentação embasada no movimento
pesqueiro já está sentindo resultados negativos e bastante prejudiciais ao
município.
O Prefeito Municipal não toma iniciativa. Os vereadores
idem. A Associação Comercial permanece quieta. Enfim: O terminal está em fase
terminal e a cidade e seu povo sofrerão consequências inadministráveis.
