Eldorado representará o Vale do Ribeira na Conferência Nacional das Cidades

 

Com grande responsabilidade e comprometimento, Eldorado terá 2 representantes na Conferência Nacional das Cidades, que será realizada em Brasília, no período de 20 a 24 de novembro de 2013. Foram eleitos, com esse objetivo, Eliseu Trindade (representante do Poder Público) e Cristiane da Silva Rodrigues (representante dos movimentos populares).

Esse é um momento de grande magnitude e visibilidade para o nosso município, haja vista que Eldorado é a única cidade da região a ter um delegado titular eleito para a Conferência Nacional.

A escolha dos representantes ocorreu na Conferência Estadual, realizada em São Paulo, no Memorial da América Latina. O evento, que ocorreu no final de setembro, contou com a participação de aproximadamente 1500 representantes de cidades do Estado de SP e discutiu projetos e leis de interesse público.

O objetivo da Conferência Nacional, assim como foi na municipal e estadual, é avançar na construção de um sistema nacional de desenvolvimento urbano. Sob o tema “Quem muda a cidade somos nós: reforma urbana já!”.

Educação de Cananéia participa de reunião com a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo

Aconteceu no último dia 04 de outubro, às 9h00, na sala 29 da Assessoria de Relações Institucionais da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, uma reunião com o Secretário de Educação de Cananeia Professor Romualdo José Carvalho sobre o processo de convênio de reforma e ampliação de três escolas rurais municipais, Escola do Bairro Fazenda Santa Maria de Baixo, Escola do Sítio Mandira e Escola do Bairro Marujá.

Estiveram presentes a reunião a Arquiteta Sandra Mori, da equipe de projetos da FDE, a Professora Georgina Abdala, da Coordenadoria de Infraestrutura de Serviços Escolares, e Rubens Mandetta, da Assessoria de Relações Institucionais. Em breve as três unidades escolares estarão passando por ampla reforma para atender melhor alunos e professores.

Cajati promove projeto de educação ambiental “Planeta Água”

 

Em parceria com a empresa Vale Fertilizantes, a Prefeitura de Cajati, por meio do Departamento de Educação e Divisão de Cultura, trazem para o município o projeto “Planeta Água – Um Mundo Sustentável”.

Na manhã desta quarta-feira, dia 09, foi realizada a cerimônia de abertura do projeto e contou com a presença de 150 crianças da Escola Municipal do Capitão Braz, além de autoridades do município: o Vice-Prefeito, Sr. Ismael P. Fernandes, a Diretora do Departamento de Educação e Cultura, Sra. Maria Claudia Brondani Rabelo, o Diretor do Departamento de Desenvolvimento

Econômico, Sr. Jairo Adilson de Oliveira, o Gerente de Meio Ambiente da Vale Fertilizantes, Sr. Luiz Francisco Faggione (representando o Gerente Geral da empresa, Sr. Mário Sena) e os vereadores Sra. Suely Pires Pereira e Sr. Aparício Ferreira.

Com a intenção de ensinar de maneira lúdica e divertida, por meio de uma peça de teatro e uma oficina de arte, conceitos como “sustentabilidade” e “meio ambiente”, o projeto acontece desde 2003 e já contou com a participação de mais de duzentos e cinquenta mil alunos de escolas públicas e o público em geral.

As apresentações ocorrem na Praça da Bíblia, de 09 a 18 de outubro, de segunda a sexta-feira, às 08h e às 14h, recebendo alunos das escolas municipais e público em geral.

Sobre o Projeto

O Projeto Planeta Água acontece desde 2003, beneficiando mais de 250 mil alunos de escolas públicas e usuários de parques nesses oito anos.

O Planeta Água ensina de forma lúdica, por meio de um Espetáculo Teatral e uma Oficina de Arte, como os participantes devem agir na defesa de um planeta saudável.

O projeto itinerante acontece numa tenda, instalada em locais públicos, como parques e orlas marítimas, abrigando dois ambientes. No primeiro, um palco produzido com iluminação, cenário, figurinos e trilha sonora própria recebem uma trupe de atores e monitores treinados para atender,

educar e divertir as crianças.

O segundo ambiente contempla uma oficina de arte que consta de uma árvore na qual as crianças recriam com fitinhas coloridas os biomas brasileiros e os problemas ambientais existentes no país. Cada fitinha tem uma mensagem relacionada com a questão da qual ela faz parte, criando uma simbólica representação da nossa natureza. Na oficina, as crianças podem fixar o que ouviram sobre sustentabilidade e se sentir parte responsável pela preservação do meio ambiente.

Discurso do escritor Luiz Ruffato na abertura da Feira do Livro de Frankfurt:

 

Discurso do escritor Luiz Ruffato na abertura da Feira do Livro de Frankfurt:

 

"O que significa ser escritor num país situado na periferia do mundo, um lugar onde o termo capitalismo selvagem definitivamente não é uma metáfora? Para mim, escrever é compromisso. Não há como renunciar ao fato de habitar os limiares do século 21, de escrever em português, de viver em um território chamado Brasil. Fala-se em globalização, mas as fronteiras caíram para as mercadorias, não para o trânsito das pessoas. Proclamar nossa singularidade é uma forma de resistir à tentativa autoritária de aplainar as diferenças.

O maior dilema do ser humano em todos os tempos tem sido exatamente esse, o de lidar com a dicotomia eu-outro. Porque, embora a afirmação de nossa subjetividade se verifique através do reconhecimento do outro --é a alteridade que nos confere o sentido de existir--, o outro é também aquele que pode nos aniquilar... E se a Humanidade se edifica neste movimento pendular entre agregação e dispersão, a história do Brasil vem sendo alicerçada quase que exclusivamente na negação explícita do outro, por meio da violência e da indiferença.

Nascemos sob a égide do genocídio. Dos quatro milhões de índios que existiam em 1500, restam hoje cerca de 900 mil, parte deles vivendo em condições miseráveis em assentamentos de beira de estrada ou até mesmo em favelas nas grandes cidades. Avoca-se sempre, como signo da tolerância nacional, a chamada democracia racial brasileira, mito corrente de que não teria havido dizimação, mas assimilação dos autóctones. Esse eufemismo, no entanto, serve apenas para acobertar um fato indiscutível: se nossa população é mestiça, deve-se ao cruzamento de homens europeus com mulheres indígenas ou africanas - ou seja, a assimilação se deu através do estupro das nativas e negras pelos colonizadores brancos.

 

Até meados do século 19, cinco milhões de africanos negros foram aprisionados e levados à força para o Brasil. Quando, em 1888, foi abolida a escravatura, não houve qualquer esforço no sentido de possibilitar condições dignas aos ex-cativos. Assim, até hoje, 125 anos depois, a grande maioria dos afrodescendentes continua confinada à base da pirâmide social: raramente são vistos entre médicos, dentistas, advogados, engenheiros, executivos, jornalistas, artistas plásticos, cineastas, escritores.

Invisível, acuada por baixos salários e destituída das prerrogativas primárias da cidadania --moradia, transporte, lazer, educação e saúde de qualidade--, a maior parte dos brasileiros sempre foi peça descartável na engrenagem que movimenta a economia: 75% de toda a riqueza encontra-se nas mãos de 10% da população branca e apenas 46 mil pessoas possuem metade das terras do país. Historicamente habituados a termos apenas deveres, nunca direitos, sucumbimos numa estranha sensação de não pertencimento: no Brasil, o que é de todos não é de ninguém...

Convivendo com uma terrível sensação de impunidade, já que a cadeia só funciona para quem não tem dinheiro para pagar bons advogados, a intolerância emerge. Aquele que, no desamparo de uma vida à margem, não tem o estatuto de ser humano reconhecido pela sociedade, reage com relação ao outro recusando-lhe também esse estatuto. Como não enxergamos o outro, o outro não nos vê. E assim acumulamos nossos ódios --o semelhante torna-se o inimigo.

 

A taxa de homicídios no Brasil chega a 20 assassinatos por grupo de 100 mil habitantes, o que equivale a 37 mil pessoas mortas por ano, número três vezes maior que a média mundial. E quem mais está exposto à violência não são os ricos que se enclausuram atrás dos muros altos de condomínios fechados, protegidos por cercas elétricas, segurança privada e vigilância eletr�?nica, mas os pobres confinados em favelas e bairros de periferia, à mercê de narcotraficantes e policiais corruptos.

Machistas, ocupamos o vergonhoso sétimo lugar entre os países com maior número de vítimas de violência doméstica, com um saldo, na última década, de 45 mil mulheres assassinadas. Covardes, em 2012 acumulamos mais de 120 mil denúncias de maus-tratos contra crianças e adolescentes. E é sabido que, tanto em relação às mulheres quanto às crianças e adolescentes, esses números são sempre subestimados.

Hipócritas, os casos de intolerância em relação à orientação sexual revelam, exemplarmente, a nossa natureza. O local onde se realiza a mais importante parada gay do mundo, que chega a reunir mais de três milhões de participantes, a Avenida Paulista, em São Paulo, é o mesmo que concentra o maior número de ataques homofóbicos da cidade.

E aqui tocamos num ponto nevrálgico: não é coincidência que a população carcerária brasileira, cerca de 550 mil pessoas, seja formada primordialmente por jovens entre 18 e 34 anos, pobres, negros e com baixa instrução.

 

O sistema de ensino vem sendo ao longo da história um dos mecanismos mais eficazes de manutenção do abismo entre ricos e pobres. Ocupamos os últimos lugares no ranking que avalia o desempenho escolar no mundo: cerca de 9% da população permanece analfabeta e 20% são classificados como analfabetos funcionais --ou seja, um em cada três brasileiros adultos não tem capacidade de ler e interpretar os textos mais simples.

A perpetuação da ignorância como instrumento de dominação, marca registrada da elite que permaneceu no poder até muito recentemente, pode ser mensurada. O mercado editorial brasileiro movimenta anualmente em torno de 2,2 bilhões de dólares, sendo que 35% deste total representam compras pelo governo federal, destinadas a alimentar bibliotecas públicas e escolares. No entanto, continuamos lendo pouco, em média menos de quatro títulos por ano, e no país inteiro há somente uma livraria para cada 63 mil habitantes, ainda assim concentradas nas capitais e grandes cidades do interior.

Mas, temos avançado.

 

A maior vitória da minha geração foi o restabelecimento da democracia - são 28 anos ininterruptos, pouco, é verdade, mas trata-se do período mais extenso de vigência do estado de direito em toda a história do Brasil. Com a estabilidade política e econ�?mica, vimos acumulando conquistas sociais desde o fim da ditadura militar, sendo a mais significativa, sem dúvida alguma, a expressiva diminuição da miséria: um número impressionante de 42 milhões de pessoas ascenderam socialmente na última década. Inegável, ainda, a importância da implementação de mecanismos de transferência de renda, como as bolsas-família, ou de inclusão, como as cotas raciais para ingresso nas universidades públicas.

 

Infelizmente, no entanto, apesar de todos os esforços, é imenso o peso do nosso legado de 500 anos de desmandos. Continuamos a ser um país onde moradia, educação, saúde, cultura e lazer não são direitos de todos, mas privilégios de alguns. Em que a faculdade de ir e vir, a qualquer tempo e a qualquer hora, não pode ser exercida, porque faltam condições de segurança pública. Em que mesmo a necessidade de trabalhar, em troca de um salário mínimo equivalente a cerca de 300 dólares mensais, esbarra em dificuldades elementares como a falta de transporte adequado. Em que o respeito ao meio-ambiente inexiste. Em que nos acostumamos todos a burlar as leis.

 

Nós somos um país paradoxal.

Ora o Brasil surge como uma região exótica, de praias paradisíacas, florestas edênicas, carnaval, capoeira e futebol; ora como um lugar execrável, de violência urbana, exploração da prostituição infantil, desrespeito aos direitos humanos e desdém pela natureza. Ora festejado como um dos países mais bem preparados para ocupar o lugar de protagonista no mundo --amplos recursos naturais, agricultura, pecuária e indústria diversificadas, enorme potencial de crescimento de produção e consumo; ora destinado a um eterno papel acessório, de fornecedor de matéria-prima e produtos fabricados com mão de obra barata, por falta de competência para gerir a própria riqueza.

Agora, somos a sétima economia do planeta. E permanecemos em terceiro lugar entre os mais desiguais entre todos...

 

Volto, então, à pergunta inicial: o que significa habitar essa região situada na periferia do mundo, escrever em português para leitores quase inexistentes, lutar, enfim, todos os dias, para construir, em meio a adversidades, um sentido para a vida?

 

Eu acredito, talvez até ingenuamente, no papel transformador da literatura. Filho de uma lavadeira analfabeta e um pipoqueiro semianalfabeto, eu mesmo pipoqueiro, caixeiro de botequim, balconista de armarinho, operário têxtil, torneiro-mecânico, gerente de lanchonete, tive meu destino modificado pelo contato, embora fortuito, com os livros. E se a leitura de um livro pode alterar o rumo da vida de uma pessoa, e sendo a sociedade feita de pessoas, então a literatura pode mudar a sociedade. Em nossos tempos, de exacerbado apego ao narcisismo e extremado culto ao individualismo, aquele que nos é estranho, e que por isso deveria nos despertar o fascínio pelo reconhecimento mútuo, mais que nunca tem sido visto como o que nos ameaça. Voltamos as costas ao outro --seja ele o imigrante, o pobre, o negro, o indígena, a mulher, o homossexual-- como tentativa de nos preservar, esquecendo que assim i mplodimos a nossa própria condição de existir. Sucumbimos à solidão e ao egoísmo e nos negamos a nós mesmos. Para me contrapor a isso escrevo: quero afetar o leitor, modificá-lo, para transformar o mundo. Trata-se de uma utopia, eu sei, mas me alimento de utopias. Porque penso que o destino último de todo ser humano deveria ser unicamente esse, o de alcançar a felicidade na Terra. Aqui e agora."

Réquiem para um sistema falido

Os salões da Câmara dos Deputados foram poucos para abrigar, na semana passada, as turbas atraídas pelo tráfico das legendas e dos mandatos comprados ou alugados até à próxima infidelidade

por Roberto Amaral — publicado 09/10/2013

de

Transformada em mafuá – com seus salões e seus gabinetes convertidos em covis da traficância – a Câmara dos Deputados foi cenário adequado de um réquiem para um velho morto, o sistema partidário brasileiro, que, na semana passada, concluiu seu suicídio de décadas. Os salões e os gabinetes projetados por Niemeyer para o fazer político foram poucos e pequenos para abrigar as turbas atraídas pelo tráfico das legendas e dos mandatos, os leilões que ditavam a valia monetária de mandatos conspurcados, comprados (ou alugados até à próxima infidelidade) ao bater do martelo. Assim, em horas, foram construídos verdadeiros valhacoutos tratados juridicamente como se partidos fossem, súcias sem caráter político, sem programa, sem ideologia, sem nada, a não ser talões de cheque, promessas de cargos e verbas.

Em nome de um pragmatismo pedestre, a política é expulsa da política. Em poucas horas, com a conivência de direções partidárias que jamais zelaram pela fidelidade de seus quadros – imposta pelo STF-- mais de cinquenta deputados federais (um tanto mais de deputados estaduais, vereadores e prefeitos) transferiram-se das legendas pelas quais haviam sido eleitos, direções estaduais foram alugadas ou cedidas mediante pregão, e assim, da noite para o dia, dos covis para a luz do sol, surgem partidos caleidoscópios, sem cor alguma, porque contêm todas as cores. Partidos papel em branco, capazes de aceitar toda e qualquer vontade, todo e qualquer projeto, engenhos jurídico-burocráticos sem a menor representatividade sociológica. Partidos nos quais os dirigentes são substituídos por gerentes.

Diante da recorrente inação legiferante do Congresso, e da omissão dos Partidos, o TSE, em 2007, em decisão posteriormente confirmada pelo STF que abonou sua constitucionalidade, reconheceu como pertencente ao Partido, e não ao eleito (parlamentar  chefe de executivo),  o mandato popular. Assim, ao desfiliar-se sem justa causa (v.g. perseguição política),  o titular perdia o mandato e não levava consigo o tempo de televisão a que lhe correspondia, que ficavam, mandato e tempo de televisão e Fundo Partidário, com o Partido pelo qual fôra eleito,  a não ser, entre outras,  -- eis a janela aberta inventada para inutilizar a regra--, na hipótese de nova agremiação.

Posteriormente, decisão monocrática de um ministro do STF passou a admitir que o trânsfuga levasse consigo, mesmo quando sua votação não houvesse atingido o quociente eleitoral,  além do mandato, o tempo de televisão, na contramão do dispositivo legal que determina que, para os efeitos do cálculo do tempo de televisão e da quota-parte do Fundo Partidário, que se considere a bancada na data da instalação da Legislatura. Estava dada a senha para a fraude, a indústria do partido novo, que permite os rearranjos sem risco de perda de mandado, e dá, ao novo ‘partido’ a seiva de que carece para as tramóias de toda ordem, o tempo de televisão, e os bons recursos do Fundo.

A desmoralização do sistema de partidos e a criminalização da política, que podem escrever o epitáfio da democracia, nutrem-se na falência do sistema eleitoral e do sistema partidário. Isso é um óbvio cediço, e nem por isso convincente, pois todos o repetem para permanecerem de braços cruzados. Reforma, reforminha, agora, só em 2015 para valer para as eleições de 2016. Mas quem vai fazê-la? Os parlamentares que, em sua maioria,  serão prejudicados por qualquer correção?

Com a autoridade que lhe sobra, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Valor. 6/10/2013),  põe de manifesto o que este escriba, e outros mais prestigiosos, vêm escrevendo neste espaço eletrônico: “A reforma política enfrenta um impasse: o Congresso Nacional, que é o lugar por excelência para conduzi-la, é composto de parlamentares, por atores que não são neutros em relação às soluções que venham a ser dadas. Todas as pessoas que estão lá serão diretamente afetadas por qualquer mudança. Na prática, não se consegue produzir consenso”.

Como desfazer esse nó górdio antes que ele estrangule a política?

A alternativa, volta a falar o ministro, pode ser o Plebiscito sugerido pela presidente Dilma e criticado à direita e à esquerda por aqueles muitos sabidos que só aceitam as reformas quando feitas para que nada mude. Seria um plebiscito, segundo entendo, mediante o qual o cidadão concederia poderes constituintes ao próximo Congresso a ser eleito, para, por exemplo, no prazo de um ano, elaborar as reformas, reformas indicadas na própria consulta, reformas as quais, para evitar a burla, seriam confirmadas ou não mediante referendo.   O plebiscito seria convocado ainda em 2013 e respondido juntamente com as eleições parlamentares de 2014.  Mas, um Congresso eleito nos termos dessa legislação e dos vícios de hoje poderá fazer as reformas que o povo, exemplarmente paciente, pede nas ruas?

Poderemos, porém, apostar todas as fichas da salvação da política numa reforma jurídico-legislativa operada na cúpula, e, como necessariamente, à margem da sociedade infelicitada? Qual reforma pode salvar de seu esvaziamento simbólico partidos sem vida, desprovidos de conteúdo? Como trazer de volta à política partidos  que renunciaram à representação, que, dominados pela burocracia, optaram pelo  pragmatismo que mata a utopia?

Roberto Esposito (La Republica, 7/5/2012), antes de nosso junho de 2013,  perguntava: “Onde nasce essa desafeição que pervade as nossas sociedades até a borda? O que afasta cada vez mais a linguagem dos políticos daquele cruzamento de impulsos, emoções, esperanças que molda a nossa experiência? E por que, talvez nunca como hoje, a onda longa da política parece se inchar no tsunami da antipolítica”?

Serão mesmo  nossos partidos, os partidos brasileiros, em sua maioria, suicidas, posto que a eles, por definição, não deveria interessar a antipolítica que, promovida pelo seu auto-esvaziamento, terminará por devorá-los? A verdade é que alguma coisa corrói, como caruncho, a maioria de nossos partidos; algo os molesta, como uma psicose coletiva  que os leva a ceder a uma pulsão auto-destrutiva, na medida em que se apartam da quimera coletiva e deixam de ser instrumento de realização dos sonhos e das utopias que movem as massas.

No Brasil, há um elemento a mais, que a irrupção de junho parecia haver espancado: a permanente ausência do povo-massa, a síndrome da casa grande, onde reinam os ‘eleitos’ (pelos deuses) e a senzala, o Brasil real onde mora e trabalha o povo, o povo objeto. Que sociedade representaria o sistema partidário (e político e eleitoral) brasileiro, herdeiro de um autoritarismo larvar que se expressa em todas as atividades sociais (a começar pelas relações familiares mas que compreende as desigualdades sociais de gênero e cor, a homofobia e o preconceito racial) e encontra seu refinamento nas relações políticas? Acerta quem disser que é a nossa classe dominante, forânea, despida de valores democráticos, rentista do erário, sem perspectiva de futuro, vivendo o hoje pelo hoje, sem compromisso de nação e sem consciência de povo.

“Este artigo poderá ser reproduzido, desde que seja informada a fonte: Carta Capital Online”.

Sistema partidário brasileiro: velhos vícios, novas alternativas

Sistema partidário brasileiro: velhos vícios, novas alternativas

por Roberto Amaral — publicado 01/10/2013

Não está no número excessivo de partidos o problema principal da democracia brasileira, mas na pobreza de organizações políticas dignas deste nome no meio das diversas legendas partidárias.

A legislação permissiva e o ambiente político institucional, leniente com a fraude, transformaram  a criação de partidos políticos em uma indústria caça-níqueis.

Não está no número excessivo de partidos (hoje, 32), o problema crucial da democracia representativa brasileira, mas em seu contrário: exatamente na pobreza de organizações políticas dignas deste nome em meio ao cipoal de siglas sem caráter.

Desse emaranhado pouco se salva, se não tivermos o despudor de confundir esse instrumento fundamental da democracia e da participação política com sua contrafação, empresas comerciais criadas, com lamentável amparo na lei, para vender tempo de televisão. Mas essas arapucas surgem, e sobrevivem, eis a tragédia, graças à degradação ética da política brasileira, da qual são lamentável e justo exemplo os vícios que permeiam nossa vida parlamentar, e o troca-troca de legendas. Pois são os chamados grandes ‘partidos’ -- aquela meia-dúzia de três ou quatro bandeiras, senhoras hoje da vida nacional -- que têm impedido um mínimo de reforma da legislação eleitoral, uma vez que o projeto de cada um (portanto, de cada um de seus deputados e senadores)  é  o da sua própria preservação no poder, isto é, na negociação de verbas, no preenchimento de carguinhos, cargos e cargões. No caso dos parlamentares, a renovação de seus mandatos, cada vez mais cara.

O que é um partido político? Deve ser, antes de tudo, uma organização de pessoas unificadas em torno de um projeto de poder, que, por seu turno, pressupõe uma específica visão de mundo e de sociedade, descrita em seu Programa, ao qual se subordinam todos os filiados e, acima de tudo, seus representantes no exercício de seus respectivos mandatos. Deve, pois, ser, uma representação de interesses sociais, políticos, econômicos, doutrinários, em síntese, um interesse de classe, ou, com um máximo de concessão, de um segmento de classe. Não pode ser, portanto, um ajuntamento aleatório unificado apenas por interesses eleitorais individuais momentâneos. O objetivo do partido, nas democracias participando do processo eleitoral, é conquistar o Poder, e nele conservar-se, para realizar seu Programa. O que isso tem a ver com o atual cenário brasileiro? Como classificar as antigas e novas siglas, como essas que acabam de ter seus registros  aprovados? Um 'partido' que  se põe à venda pelas páginas dos jornais e entrevistas de seu ‘dono’, sim,  porque cada uma dessas siglas tem seu proprietário, quotista majoritário? Ou um partido que já nasce  sob pesadas acusações de fraude? Que dizer dos partidos-confederações,  reunião aleatória de autarquias estaduais cujo único elo é o apego ao Erário?

A legislação permissiva (produto do conluio dos chamados grandes ‘partidos’), e o ambiente político institucional, leniente com a fraude, transformaram a criação de partidos políticos em  uma indústria caça-níqueis, que permite a qualquer anônimo montar sua empresa, como antes os bicheiros instalavam a banquinha da traficância. Mas são os grandes ‘partidos’ que estimulam a infidelidade, transacionando entradas e saídas de parlamentares como permuta, e negociando mesmo novas siglas para amparar dissidências regionais. Surgem ‘partidos’ de toda ordem, como os partidos ‘reserva’ que os oligarcas controlam   para neles despejar candidatos impróprios à sigla principal (esse, por exemplo é o papel do PSD, cuja criação foi estimulada por grandes partidos que apostavam em futuras coligações), aumentar o tempo de televisão mediante coligações, duplicar o número de candidatos proporcionais e assim sua possibilidade de eleição de deputados e vereadores, e, não menos importante..., participar do fundo partidário.

Some-se a isso a larga tradição brasileira de partidos de fancaria, sem fundamentação doutrinária, sem enraizamento popular ou base em interesse de classe, sem unidade político-ideológica, vícios estampados nas coligações eleitorais de contrários, nas alianças espúrias, na preeminência do poder econômico ou corporativo como fator de seleção de candidatos. Feitas algumas poucas exceções, os partidos políticos, no Brasil, são, de tradição,  indiferenciados, como os Partidos Conservador e Liberal do Império, ou sem raiz popular, como o Partido Republicano que em nada contribuiu para o 15 de novembro de 1889. Como se vê, a maldição vem de longe, e prossegue com os partidos-clãs, regionais, da República Velha e no vazio do Estado Novo, para finalmente, após o regime da Constituição de 1946, serem destroçados pela ditadura militar. Nossos atuais partidos, portanto, são todos ainda jovens, filhos da última redemocratização. O liame que poderia ser oferecido pela permanência do PCB, nascido em 1922 e sobrevivente nas diversas clandestinidades, se esboroou com seu suicídio moral e ideológico ao findar-se no PPS, nada obstante a heróica resistência dos que ficaram com Horácio Macedo, Zuleide Faria de Melo e Ivan Pinheiro. Por força dessa má tradição, por força do presidencialismo, por força disso e daquilo, são nossos partidos, no geral, menos organizações de classe (nesse sentido o verdadeiro partido, órgão da classe dominante, é a grande imprensa) e mais partidos de indivíduos, dependentes cada um de um líder messiânico e assim vão variando no poder conforme variam os líderes: Getúlio, Lacerda, Juscelino, Jânio, Jango, Brizola, Lula...

O sistema brasileiro de partidos está falido e se não for imediatamente corrigido, isto é, passado a limpo, poderá, em sua derrocada, levar consigo a democracia.

Há o que fazer, mas como fazê-lo com os grandes ‘partidos’, PMDB à frente, bloqueando as reformas? Por que todo mundo e todos os partidos, todos os líderes políticos, todos os comentaristas, governo e oposição, ou seja, toda gente é a favor da reforma eleitoral e ela, no entanto, não sai? Por que em todo ano eleitoral se discute uma reforma eleitoral que ninguém quer aprovar? Porque fala acima de tudo o instinto de sobrevivência do parlamentar eleito sob o sistema viciado, o qual, corrigido, certamente impedirá sua reeleição, e a única função do mandato eletivo, na maior parte dos casos,  é assegurar, de formas as mais variadas, o mandato seguinte.  Fala acima de tudo o consórcio que domina as duas Casas do Congresso, e assim controla parcela significativa do Poder, do qual se alimentam como cracas insaciáveis.

A organização de partidos deve ser livre, condicionada, porém, a participação no Fundo Partidário e no rateio do tempo de televisão, ao desempenho eleitoral. Tire-se-lhe essa benesse como conquista automática, e a indústria imediatamente cessará.

O voto de legenda é fundamental como um antídoto às siglas de aluguel, tanto quanto fundamental é a lista pré-ordenada de candidatos complementada com o financiamento público e exclusivo de campanha. Esta não pode reduzir-se a uma disputa entre marqueteiros e publicitários despolitizados e despolitizantes, disputando quem faz o melhor programa de televisão, como ‘melhor’ entendido aquele que melhor puder influenciar, isto é manipular, a manifestação da cidadania. Troquem-se os programas hollywoodianos por debates políticos ao vivo, coíba-se a produção marqueteira, capaz de milagres.

Nenhuma dessas conquistas, porém, nos será concedida nas próximas eleições, como igualmente não nos será dado avançar na democracia participativa. Resta-nos, tão simplesmente, como sempre ocorre nos anos que as antecedem, esperar por uma futura reforma a ter vigência numa futura eleição. Esperemos, agora que possamos fazer a reforma para as eleições de 2016 ou 2018, ou...

Sonhemos.

Institua-se e facilite-se  a revogação popular de mandatos, pratiquem os partidos, o princípio da fidelidade (Na ausência legiferante do Congresso, o instituto foi adotado por decisão do STF, e vem sendo seguidamente defraudado pelas transações das cúpulas partidárias, coniventes com as deserções). Institua-se a limitação de mandatos sucessivos e revogue-se a reeleição de titulares do Poder Executivo. Condicione-se a participação de parlamentares em funções executivas à prévia renúncia de seus mandatos e unifiquem-se as eleições em um só ano.

Diante da democracia representativa, terminal, avance-se com os institutos da democracia participativa, como o referendo e o plebiscito  (já previstos em nossa Constituição mas que precisam ser aplicados com frequência), facilite-se a iniciativa legislativa popular, também já amparada pela Carta de 1988,  institua-se o direito de revogação, individual ou coletiva,  ensejando à cidadania, no primeiro caso, pôr termo ao mandato de um parlamentar ou chefe de poder executivo, e, na segunda hipótese, cassar o mandato de toda uma assembleia, institua-se o mandato imperativo, e, finalmente, o veto, a faculdade que permite ao cidadão impedir a vigência de medida administrativa, ou de lei, em vias de execução.

Mas, como fazer tudo isso ou algo disso com o atual Congresso, ou com um Congresso eleito segundo o modelo vigente, viciado, infenso a qualquer reforma que o prejudique? É ela a proposição de plebiscito para que o povo aprove a atribuição de poderes constituintes ao Congresso que vier a ser eleito (quando não sei) exclusivamente para promover a reforma política. Assim, o Congresso, reunido unicameralmente, deliberará por maioria absoluta e não pelos 3/5, o que possibilitará quebrar as resistências que os grandes partidos a ela opõem.

“Este artigo poderá ser reproduzido livremente desde que seja informada a fonte: Carta Capital Online”

Mestre Ives Gandra Martins

Não Sou:

- Nem Negro, Nem Índio, Nem Veado, Nem Assaltante, Nem Guerrilheiro, Nem Invasor De Terras.

Como Faço Para Viver No Brasil Nos Dias Atuais?

Na Verdade Eu Sou Branco, Honesto, Professor, Advogado, Contribuinte, Eleitor, Hétero...

E Tudo Isso Para Quê?

Meu Nome é: Ives Gandra da Silva Martins*

Hoje, tenho eu a impressão de que no Brasil o "cidadão comum e branco" é agressivamente discriminado pelas autoridades governamentais constituídas e pela legislação infraconstitucional, a favor de outros cidadãos, desde que eles sejam índios, afrodescendentes, sem terra, homossexuais ou se autodeclarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

Assim é que, se um branco, um índio e um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, ou seja, um pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles! Em igualdade de condições, o branco hoje é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior (Carta Magna).

Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que eles ocupassem em 05 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado, e ponham passado nisso. Assim, menos de 450 mil índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também por tabela - passaram a ser donos de mais de 15% de todo o território nacional, enquanto os outros 195 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% do restante dele. Nessa exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não-índios foram discriminados.

Aos 'quilombolas', que deveriam ser apenas aqueles descendentes dos participantes de quilombos, e não todos os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição Federal permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

Os homossexuais obtiveram do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef o direito de ter um Congresso e Seminários financiados por dinheiro público, para realçar as suas tendências - algo que um cidadão comum jamais conseguiria do Governo!

Os invasores de terras, que matam, destroem e violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que este governo considera, mais que legítima, digamos justa e meritória, a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem esse 'privilégio', simplesmente porque esse cumpre a lei.

Desertores, terroristas, assaltantes de bancos e assassinos que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de R$ 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' aqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

E são tantas as discriminações, que chegou a hora de se perguntar: de que vale o inciso IV, do art. 3º, da Lei Suprema?

Como modesto professor, advogado, cidadão comum e além disso branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço nesta sociedade, em terra de castas e privilégios, deste governo.

(*Ives Gandra da Silva Martins, é um renomado professor emérito das Universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado Maior do Exército Brasileiro e Presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo).

Para os que desconhecem o Inciso IV, do art. 3°, da Constituição Federal a que se refere o Dr. Ives Gandra, eis sua íntegra:

"Promover O Bem De Todos, Sem Preconceito De Origem, Raça, Sexo, Cor, Idade E Quaisquer Outras Formas De Discriminação”.