IGUAPE - MEMÓRIA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

RODAS DE MEMÓRIAS

O projeto “Memórias Urbanas” é fruto de um trabalho conjunto entre Universidade de São Paulo (Curso de Geografia), Iphan e a Prefeitura Municipal de Iguape e tem o objetivo de aproximar o trabalho desenvolvido na Universidade com as ações de proteção e valorização cultural.

        Iguape teve seu centro histórico reconhecido como patrimônio cultural brasileiro em julho de 2009, correspondendo ao primeiro centro histórico paulista tombado pelo IPHAN.

        O Projeto Memórias Urbanas pretende:

        - promover a valorização das memórias e do patrimônio cultural local.

        - registrar e documentar a memória urbana a partir da fala de seus próprios moradores, oque acontecerá durante as Rodas de Memórias.

        - fortalecer o vínculo da comunidade com o seu patrimônio cultural, motivando o reconhecimento de sua importância e incentivando a participação social em sua proteção.

        Rodas de memórias são encontros onde serão realizados relatos das vivências dos moradores, a partir de temas de interesse da memória de Iguape. Ouviremos os “causos” e as histórias iguapenses, através daqueles que as vivenciaram, tendo a cidade como pano de fundo.

        Os encontros serão registrados para que, mais tarde, sirvam de base para as escolas do município e para todos aqueles que amam sua história.

Local: Casa do Patrimônio

           Rua XV de Novembro, 218

           Centro Histórico – Iguape-SP

“Iguape em P&B”

A programação em comemoração aos 473 anos de história da cidade de Iguape, ocorrida entre os dias 01 e 04 de dezembro, teve espaço para uma atividade muito especial. Em uma parceria entre o IPHAN e Prefeitura Municipal de Iguape, a Casa do Patrimônio do Vale do Ribeira recebeu e disponibiliza para a população a exposição   “Iguape em P&B”. Um primoroso trabalho do artista plástico local José Galvão, onde paisagens e histórias da região se mesclam ao patrimônio arquitetônico de Iguape em belas gravuras feitas em bico de pena.

JUSTIÇA EM IGUAPE MANDA FECHAR O VALO

29/08/2011

Liminar concedida no último dia 25 de agosto, 2011, pela Juíza de Direito Fernanda Alves da Rocha Branco de Oliva Politi, da 2ª Vara Judicial de Iguape, em Ação Civil Pública (ACP) Ambiental, promovida pelo Ministério Público contra o Estado de São Paulo, determina o fechamento em definitivo e em tempo integral da barragem do Valo Grande, a par de outras medidas de caráter urgente que devem ser providenciadas pelo governo do Estado.

Na ACP, o Ministério Público (MP) alega que, devido ao canal aberto entre 1827 a 1852, vem ocorrendo dano ambiental oriundo de processo erosivo e que acarreta grandes impactos e alterações nos manguezais e outros ecossistemas ambientais do chamado Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape-Cananéia. E apesar de diversas tentativas de fechamento do canal e dos estudos realizados que apontam alternativas para solucionar o problema, o réu (governo do Estado de São Paulo) permaneceu inerte.

Sustenta ainda o MP que os danos que vêm sendo causados necessitam ser reparados, uma vez que trazem grande prejuízo à fauna, flora e recursos hídricos e que as obras prevista previstas neste momento, de instalação de comportas e equipamentos eletromecânicos e instalações elétricas pretendidas pelo Estado de São Paulo, não podem ocorrer, tendo em vista que a abertura e fechamento de comportas com “choques salinos” (mudanças bruscas de salinidade) acabarão contribuindo para o agravamento das lesões ambientais, tornando, portanto, imperiosa a urgente adoção do fechamento definitivo e em tempo integral, salvaguardando o meio físico e biológico agredidos.

Neste sentido, o MP postula ainda que o Estado de São Paulo realize a dragagem do Rio Ribeira de Iguape, no trecho do Ribeira Velho das Três Barras até a foz, na Barra do Ribeira, e realize o imediato controle e retirada das vegetações macrófitas (braquiárias e espécies de água doce) que infestam o Estuário. 

Em sua decisão a Juíza considera que o parecer técnico (de 558 páginas) apresentado pelo MP, apontando os danos causados ao meio ambiente e a sua extensão, demonstra a verossimilhança das alegações e a necessidade de adoção das medidas defendidas pelo MP.

A situação se perpetua até os dias de hoje, sendo necessária a intervenção judicial, ante a inércia por parte do Estado de São Paulo em apresentar solução definitiva para os danos causados. Há mais de dez anos o governo do Estado é instado a regularizar a situação e vem protelando, conforme os pareceres técnicos juntados com a inicial. Patente, pois, que há receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a matéria envolve questão ambiental e os danos vêm se prolongando há muitos anos. Assim, a antecipação da tutela (liminar) é medida que se impõe, devendo-se decidir favoravelmente ao meio ambiente.

Diante do exposto, (...) concedo a liminar para que o Estado de São Paulo:

a) realize dragagem do rio Ribeira de Iguape no trecho do Rio Ribeira velho (de Três Barras até a foz), devendo dar imediatamente início ao licenciamento ambiental respectivo, no prazo máximo de 30 dias, tendo como diretriz a máxima minimização de impactos ambientais e a utilização da melhor tecnologia, devendo dar início às obras, no prazo de 180 dias, após a obtenção das licenças;

b) realize, no prazo de 180 dias a contar do término da dragagem do rio Ribeira de Iguape, no mencionado trecho, o fechamento em definitivo e em tempo integral da barragem do Valo Grande, de forma a fazer cessar os danos ambientais graves que vêm ocorrendo;

c) realização, no prazo máximo de 30 dias, de todos os procedimentos necessários para obtenção das licenças ambientais necessárias, apresentando cronograma a ser submetido à aprovação dos órgãos ambientais e desse Juízo;

d) realize, no prazo de 30 dias, o início do imediato controle e retirada das vegetações macrófitas que estão expondo a risco de perecimento os manguezais do complexo Estuarino-Lagunar, especialmente o Mar Pequeno, de modo a impedir que este dano ambiental ocorra ou que a degradação agrave-se, devendo apresentar, no prazo de 60 dias, projeto técnico com a devida especialização e averiguação dos profissionais que o elaborarem, observando-se, no mínimo, as áreas de manguezais degradadas pelas macrófitas aquáticas, devendo ser submetido aos órgãos ambientais competentes.

Em caso de não aprovação do projeto, deverá o requerido (Governo do Estado de São Paulo) apresentar novo ou em complementação, em até 30 dias da não aprovação, tantas vezes quantas necessárias.

Em caso de descumprimento das medidas acima determinadas, fixo multa diária no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Determino, ainda, a constatação da situação atual da área, que deverá ser efetuada por Oficial de Justiça, juntando descrição minuciosa do local objeto desta ação, com registro fotográfico da área em questão, no prazo de 30 dias.

No mais, cite-se o requerido (governo do Estado de São Paulo) com as advertências legais.

Intime-se.

Iguape, 25 de agosto de 2011.

FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI

Juíza de Direito

CÍLIOS DO RIO RIBEIRA DE IGUAPE

 - Notícia de 17/10/2011

A notícia abaixo é para fixar pontos de referência, que servirão de base para futuras medidas, reivindicações ou orientações:

O Instituto Socioambiental (ISA), dando continuidade às ações da Campanha Cílios do Ribeira, realiza de 16 a 21 de outubro a “II Expedição de Educação Ambiental e Levantamento de Campo no Rio Ribeira de Iguape”. O objetivo é mobilizar os atores locais em cinco municípios da região (Iporanga, Eldorado, Sete Barras, Registro e Iguape) sobre o Rio Ribeira e a importância das matas ciliares para sua preservação.

A primeira edição da expedição, realizada em 2007, percorreu o Ribeira desde suas nascentes, em Cerro Azul (PR), até Iporanga. Agora, a equipe percorrerá o trecho de Iporanga a Iguape, onde está a foz do rio. Durante a expedição serão coletadas informações e imagens sobre o uso e ocupação do solo das margens do rio, incluindo análises de fisionomia florestal, água e solo. Estes dados contribuirão para as discussões, no âmbito da Campanha, sobre ações para a conservação e restauração das matas ciliares do Vale do Ribeira.

A Expedição terá início no dia 16, no Quilombo de Porto Velho, em Iporanga. Ao longo do percurso haverá visita a plantio da Campanha Cílios do Ribeira, conversa com agricultores sobre restauração florestal, plantios, exibição de vídeo para crianças, contação de histórias sobre o rio e sua relação com a cultura da região, apresentações culturais, além de apresentação de iniciativas em andamento nos municípios, inclusive pelas escolas locais, que tenham como objetivo a restauração e conservação dos recursos hídricos. A expedição se encerra no dia 21, na Barra do Ribeira, com show do Grupo Batucajé, que canta as belezas do Vale do Ribeira em suas canções cheias de poesia.

Esta segunda edição traz uma novidade: todo o percurso poderá ser acompanhado por um Diário de Bordo publicado na página eletrônica www.ciliosdoribeira.org.br, onde serão relatadas as atividades de cada dia, além de serem postadas fotos e vídeos. A Expedição conta com diversos parceiros para sua realização: Associação do Remanescente de Quilombo da Comunidade de Porto Velho, AMAVALES, APTA, Comitê da Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape/Litoral Sul, Comunidades locais, DAEE, Diretorias de Ensino, Escola Estadual Jayme Almeida Paiva, Instituto Ambiental Vidágua, MOAB, Prefeituras de Iporanga, Eldorado, Sete Barras, Registro e Iguape, e UNESP.

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JUREIA

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA X CIDADE DE IGUAPE

                                                                Arnaldo das Neves

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JUREIA

No início dos anos 60 instalou-se em Iguape a empresa “Palmito Caiçara”, a primeira fábrica de industrialização de palmito em conserva do Brasil, utilizando o palmiteiro juçara (euterpe edulis). Na década de 70, Iguape torna-se o maior exportador brasileiro de palmito. Por sua vez, o Brasil foi o maior exportador mundial de palmito em conserva.

Ainda no final dos anos 70, a empresa Gomes de Almeida Fernandes apresentou um projeto de construção de um condomínio de alto padrão na Região da Praia do Rio Verde, houve reação da sociedade iguapense e ambientalistas paulistanos, o que resultou num acordo de doação, pelo empreendedor, de uma área de 5.000 hectares para preservação no maciço da Juréia.

Durante os anos 80, a área da Juréia foi escolhida pela NUCLEBRÁS para implantar duas usinas nucleares, pois a coexistência de estações ecológicas e usinas nucleares representava, simultaneamente, proteção de áreas naturais  para o entorno das usinas. Neste contexto, criou-se a Estação Ecológica da Juréia (1980), com 23.600 hectares, ficando proibido o acesso de qualquer cidadão que não fosse pesquisador ou cientista.

Em 1986, O Decreto Estadual Nº 26715, 226716, 26717, 26718, de 06/02/86, amplia a área da Estação Ecológica da Juréia e a declara de utilidade pública. Em 1987 com a promulgação da Lei Estadual nº 5659-87, a área da Estação Ecológica da Juréia Itatins fica sob a responsabilidade do Estado de São Paulo.

Iguape é uma cidade que remonta à época da Colônia e desde então vive da exploração dos recursos naturais. Na década de 1980, tínhamos cerca de 7 fábricas de palmito na cidade, 8 fábricas de caixeta, e outras tantas de secagem de manjuba. Só a industrialização da caixeta era responsável por 450 empregos diretos (Maldonado, 1985). Por incrível que pareça, na mesma época, (1986), na Amazônia, Chico Mendes criava as primeiras Reservas Extrativistas (RESEX).

 Nasce o conceito de uso sustentável das florestas nativas, ou melhor, se formaliza o jeito brasileiro de preservar a natureza. A Jureia é um marco do movimento ambientalista paulista. O Governo Franco Montoro responsável pela ampliação da Estação Ecológica da Juréia, de 23.000 ha, para 79.000 ha., foi o primeiro governo eleito após a queda da ditadura. As práticas para a fiscalização ambiental foram herdadas do período ditatorial. Na ampliação da Estação Ecológica da Juréia, foram incluídas cerca de 350 famílias e 14 comunidades dentro de seus limites, causando um ônus social que perdura até hoje.

A partir da criação da Estação Ecológica da Juréia, o Estado criminalizou a atividade de uso dos recursos naturais, fechou todas as fábricas de Palmito e de beneficiamento de caixeta no município de Iguape. Como compensação, prometeu trazer um desenvolvimento melhor para o município, o desenvolvimento sustentável. O Estado não cumpriu a promessa e hoje sobramos nós com a miséria e a clandestinidade.

Vemos o mundo todo elogiar a Amazônia, com os programas de desenvolvimento sustentável de uso da floresta nativa e inclusão das comunidades, que ocorrem, desde 1986. Nós, iguapenses, pioneiros precursores deste tipo de economia sustentável, tivemos as atividades de uso sustentável da floresta nativa criminalizadas!

E por conta de uma política pública que não considerou o humano como parte desse ecossistema, com uma visão estritamente urbana e autoritária, e não discutida com todos os setores de nossa sociedade, estamos em um acelerado processo de decadência econômica, que obriga nossos jovens a procurar destino em outras cidades. Vinte e cinco anos depois da aplicação desta política pública, praticamente se extinguiu o palmiteiro juçara de nossas matas, nossa maior riqueza florestal. Perde a sociedade, perde o meio ambiente.

 Após vinte anos de luta, em 2006, por iniciativa da União dos Moradores da Juréia (UMJ), entidade fundada em 1990 e que congrega as comunidades da Juréia de Iguape e o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia, foram as primeiras Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Mata Atlântica do Brasil. Esta lei vigorou de 2006 a 2009, quando uma ação de inconstitucionalidade (ADIN), iniciada por Fabio Feldmann, representando a SOS Mata Atlântica, anulou a Lei e toda a área voltou a ser Estação Ecológica.

A UMJ sempre buscou reclassificar a EEJI incluindo todas as comunidades em RDSs. Após a ADIN o Governo de SP encaminha, em novembro de 2011, ao CONSEMA outro projeto de lei que reclassifica em RDS só duas comunidades da Juréia a do Despraiado em Iguape e da Barra do Una em Peruíbe. A UMJ protocolou, na mesma data, no CONSEMA, uma proposta divergente, que contempla a inclusão de todas as comunidades da Juréia em Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Neste tipo de reserva florestal pode ser feito o uso sustentável dos recursos naturais de forma legal, como fazia Iguape nos idos de 70-80. Os próximos passos para a reclassificação da Juréia é o encaminhamento da proposta ao Governador, e, depois, à Assembleia Legislativa de SP.

Na Assembleia se dará o embate entre Governo e Sociedade, quando pretendemos, junto com a população iguapense, recolocar o município no topo da discussão do desenvolvimento sustentável, local de onde nunca deveríamos ter saído. É o momento para que a sociedade iguapense se manifeste.

 QUEREMOS TER ACESSO AO RIO VERDE? Quem conhece o Rio Verde?

 Queremos voltar a ser um município que, nos moldes da Amazônia, se caracterize como um município sustentável, que maneja os recursos florestais nativos e valoriza os agricultores? Queremos voltar a ser um município que cuida de seus moradores, se preocupa com a inclusão social e manutenção da população rural em seus territórios? Dê sua opinião participe!



RIO RIBEIRA DE IGUAPE: PROBLEMAS

RIO RIBEIRA DE IGUAPE: PROBLEMAS (1)

A HIDRELÉTRICA DO TIJUCO ALTO

        Não é de hoje que se discutem os problemas do Rio Ribeira. Há reuniões, tomam-se resoluções, assinam-se documentos, mas, muitas vezes, todo esse trabalho não se transforma em medidas concretas imediatas, ou, quando elas surgem, o assunto já saiu do noticiário e, então, nós, os moradores interessados, não ficamos sabendo. Assim, quando novas reuniões são programadas, repetem-se os temas, porque os cidadãos presentes não sabem o que foi resolvido e solucionado antes. Dessa maneira, tudo parece voltar à estaca zero, o que transforma as reuniões e discussões numa espécie de “eterno retorno”.

        Muitas questões foram levantadas, discutidas e esquecidas, sobre o Rio Ribeira. A maioria delas ainda continua sem solução, ou, pelo menos, sem que as partes em conflito tenham chegado a uma conclusão final. Uma das mais candentes delas é a questão da HIDRELÉTRICA DO TIJUCO ALTO. Projeto da Companhia Brasileira de Alumínio – CBA, a usina seria instalada na divisa dos municípios de Ribeira (SP) e Adrianópolis (PR).

        Já em 1989 foi feito o primeiro Estudo de Impacto Ambiental – EIA, submetido à análise da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, SMA, e do Instituto Ambiental do Paraná, IAP. A Licença Prévia para o empreendimento, pelas duas instituições foi emitida em 1994. Aqui, gostaríamos de apontar um dos primeiros problemas, não da hidrelétrica, em si, mas de qualquer empreendimento de vulto, no Brasil: a morosidade da burocracia nacional. Cinco anos para dar um parecer sobre um empreendimento que poderia (ou não) ser de interesse público.

        Em 2004 a empresa interessada resolveu fazer um novo estudo ambiental e novo projeto de engenharia, para causar menos interferência no meio ambiente. Os resultados foram protocolados no IBAMA em 2005. Resolvidos os problemas legais, faltava consultar a opinião pública, pois tratava-se de um empreendimento que afetaria a vida de muita gente. Aqui, começaram as complicações. Como sempre, no meio das legítimas reivindicações daqueles diretamente afetados pelo empreendimento, surgem os protestos e movimentos de ativistas políticos, levados por convicções ideológicas, que acabam convencendo e arrastando um grande contingente de público.

        Segundo comunicado da CNEC/CBA, no segundo semestre de 2004, foram realizadas três reuniões públicas, nos municípios de Ribeira, Adrianópolis e Cerro Azul, nas quais compareceram (ainda segundo o comunicado) 400 pessoas, para esclarecimento da situação dos estudos ambientais e do conteúdo do Termo de Referência. Além dessas reuniões, foram distribuídos boletins informativos nos municípios afetados. Novas reuniões foram feitas nos principais bairros rurais, situados na área do empreendimento, nas quais foi esclarecido o Programa de Compensação e Reposição de Perdas dos Proprietários e da População Rural. Houve nove dessas reuniões, envolvendo o público interessado e os representantes das Prefeituras Municipais e de Sindicatos de Trabalhadores. Além dessas reuniões, o projeto do empreendimento, junto com os estudos ambientais, foram apresentados, em 2005, ao Comitê de Desenvolvimento do Vale do Ribeira (CODIVAR), e ao Comitê da Bacia do Rio Ribeira de Iguape, ambos em Registro.  

        Entretanto, essas providências não convenceram uma parte (a mais aguerrida) da população do Vale do Ribeira. Reuniões tumultuadas e passeatas ocorreram em várias cidades dos Estados do Paraná e de São Paulo, nas quais o projeto da Companhia Brasileira de Alumínio foi tratada como a ação de uma invasora estrangeira, que vinha prejudicar os moradores locais. Ativistas de Cananéia, Registro, Iguape, Cerro Azul, Adrianópolis, etc. se puseram em guarda, contando, ainda, com o apoio de várias entidades locais ou não, como a CRESOL (Sistema de Cooperativas de Crédito Rural com Interação Solidária), ASTRAF (Associação Sindical dos Trabalhadores na Agricultura Familiar), CEDEA (Centro de Estudos, Defesa e Educação Ambiental), além de políticos e cidadãos das cidades do Vale.

           RIO RIBEIRA DE IGUAPE: PROBLEMAS (2)

 CONTAMINAÇÃO POR METAIS

                                                                        

        Todos os habitantes dos municípios banhados pelo Rio Ribeira de Iguape dependem de suas águas, seja para sua higiene, alimentação ou serviços de limpeza em geral. E como fica a saúde desse povo, se as águas estiverem contaminadas por quaisquer substâncias? Não é preciso reiterar que essa não é uma questão de importância menor. No entanto, só de tempos em tempos se levanta esse problema e, então, a discussão recomeça, assumindo sempre a feição de novidade, como se nada tivesse sido posto e resolvido, num passado recente. Além do mais, as pesquisas e estudos, muitas vezes, se limitaram no tempo e no espaço, deixando dúvidas com relação a desdobramentos possíveis, em outras regiões e épocas.

         Durante 50 anos, a Refinaria PLUMBUM, usina de refino e beneficiamento de minérios, funcionou no Alto Vale do Ribeira, ao sul de São Paulo e leste do Paraná, explorando uma mina de chumbo do local. Em 1996, a refinaria cessou suas atividades, deixando nas margens do Rio Ribeira pilhas de rejeitos e escória. Isso sem contar que, durante cinco décadas de funcionamento, ela havia lançado na atmosfera grande quantidade de material articulado, enriquecido em chumbo, que se depositou nos solos circunvizinhos. Além do mais, a população local utilizou o material da pilha de escória para calçamento de ruas ou quintais, nos bairros de Vila Mota e Capelinha.

          Entre 1999 e 2001, órgãos públicos e privados fizeram um estudo ambiental, associado a um monitoramento humano, na região do Alto Vale do Ribeira, com as populações residentes em áreas próximas às minas e à PLUMBUM: Ribeira e Iporanga (Bairro da Serra), no Estado de São Paulo; e Adrianópolis (Vila Mota e Capelinha) no Paraná; também em Cerro Azul, no Paraná, a montante da região mineira. As análises de sangue foram realizadas no Instituto Adolfo Lutz.

           A pesquisa revelou que 59,6% das crianças, de 7 a 14 anos, de Vila Mota e Capelinha, áreas rurais de Adrianópolis, próximas à PLUMBUM, apresentavam altos níveis de chumbo, no sangue. Por sua vez, os adultos que trabalharam na Usina apresentaram os maiores teores de chumbo no sangue. Entretanto, segundo a WHO – World Health Organization - (1995), os teores encontrados nas populações adultas não apresentavam risco à saúde.

           Uma pesquisa correlata foi feita com 13 amostras de água de consumo, nas residências, proveniente do Rio Ribeira e de várias fontes naturais. Os resultados mostraram concentrações de chumbo, variando entre 0,005 a 0,008 mg/L, valores inferiores ao limite estabelecido pelo Ministério da Saúde, para a água de consumo humano (0,01 mg/L de Pb). Entretanto, na análise de amostras de solos a uma distância de até 9,5 Km da PLUMBUM indicam que a contaminação é grave.

           As pessoas e instituições que participaram desses trabalhos foram:

      

           Fernanda Gonçalves da Cunha – SGB/CPRM - RJ                      

           Mônica Paoliello – Universidade Estadual de Londrina

           Bernardino R. Figueiredo – Instituto de Geociência da UNICAMP

           Eduardo M. De Capitarni – Faculdade de Ciências Médicas da UNICAMP

           Alice Sakuma – Instituto Adolfo Lutz

A MANIA DO DIVISIONISMO

O Vale do Ribeira, como muitas outras regiões brasileiras, também sofre o problema do “divisionismo” geográfico. No Brasil, isso acontece não só com relação a municípios como a Estados, como acabamos de assistir, há pouco tempo, na tentativa de dividir o Estado do Pará. Está claro que isso não é um pensamento inconsciente dos cidadãos, mas, de modo geral, o resultado da ambição política ou econômica de candidatos a mandachuvas. Mas estes não agem no vazio. Na maioria das vezes, seu ponto de apoio é a insatisfação dos cidadãos com a administração central.

        Por conta dessa tendência, para não dizer mania, temos, no Brasil, municípios com áreas minúsculas, como Santa Cruz de Minas (MG) (2,9 km2) e Águas de São Pedro (SP) 3,6 km2, ou com população irrisória, como Borá (SP) de 795 habitantes, ou Anhanguera (GO) com 895 habitantes. O Vale do Ribeira também seguiu essa tendência, com a imediata divisão de municípios, assim que algum bairro atingiu certo potencial econômico e, com isso, despertou a ambição de cidadãos espertos, que capitalizaram a insatisfação popular a seu favor. Foi o caso mais recente da Ilha Comprida, “filha emancipada” de Iguape, que levou consigo 70% da arrecadação de impostos municipais.  
        Mas não estamos aqui para “chorar o leite derramado”, embora essa realidade não deva ser ignorada, pois faz mais parte de nossos problemas, do que de suas possíveis soluções. Como é fácil perceber, a criação de um novo município, se por um lado pode dinamizar um novo núcleo populacional, implica em novas despesas com funcionários, prédios e toda a tralha necessária ao seu funcionamento. Não são poucos os casos de municípios brasileiros que vivem de ajuda estadual ou federal, porque sua arrecadação não é suficiente para pagar seus mandatários e funcionários.

VALE DO RIBEIRA - A QUESTÃO DEMOGRÁFICA

        Uma região pode ser atrativa para as pessoas, como local de lazer ou de trabalho. No primeiro caso, uma parte de sua população, os turistas, pode ser flutuante, mas sempre haverá uma boa parte da mão-de-obra fixa dos serviços, já que não é possível estar recrutando pessoal nos momentos críticos do movimento. É isso que se pode constatar no litoral do Estado de São Paulo, principalmente a partir de Santos e Guarujá, para o Norte. Por outro lado, há cidades dinâmicas, pela sua indústria ou comércio, cuja população está sempre em ascensão, em função das possibilidades econômicas que oferece.

        Por essa razão, nunca se deve menosprezar o exame do lado negativo da estatística populacional. Se a população de uma cidade ou região deixa de aumentar ou, mesmo, diminui, isso, salvo situações excepcionais, como desastres naturais ou distúrbios sociais, deve chamar a atenção das autoridades responsáveis pela administração pública. Em razão disso, achamos por bem iniciar nossa exposição sobre o Vale do Ribeira, considerando o fator populacional como algo relevante para a compreensão de sua atual situação, e como ponto de partida para exposição e discussão de seus problemas.

        Os dados estatísticos já foram largamente divulgados ao público, por isso achamos desnecessário repeti-los aqui. Nossa intenção é dispor essa realidade como uma referência que pode facilitar a compreensão de outros problemas. O que achamos útil reiterar é que o Vale do Ribeira sofreu uma defasagem estatística com relação ao Brasil como um todo, e com relação a outras regiões do país. Enquanto o Brasil, entre os anos 2.000 e 2010, teve um aumento populacional de 12%, o Vale do Ribeira alcançou um percentual irrisório de aumento, com apenas mais 191 habitantes, nesse período. Além disso, a perda só não foi maior por conta de alguns pontos dinâmicos, como a Ilha Comprida, que praticamente se consolidou como cidade, nesse período. 

        Está claro que o foco da preocupação não é a fraca demografia, mas o que está por trás dela, o que ela deixa entrever. E se isso se constitui num problema governamental, na hora do planejamento, é um dado preocupante no dia-a-dia de seus habitantes, desanimados com a pasmaceira e a rotina de imobilidade. Mas é preciso que nossa atenção não se prenda só a esse indicador negativo. O Vale do Ribeira tem muitos outros problemas, e uns servem para agravar outros. Assim, achamos necessário não esconder nossas mazelas em baixo do tapete, mas encará-las de frente, estimular os cidadãos a pensarem nelas, e ajudar as autoridades a articulá-las, coordená-las e, se possível, solucioná-las. É o que pretende este site do Vale do Ribeira, que agora iniciamos.