ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JUREIA

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JURÉIA X CIDADE DE IGUAPE

                                                                Arnaldo das Neves

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DA JUREIA

No início dos anos 60 instalou-se em Iguape a empresa “Palmito Caiçara”, a primeira fábrica de industrialização de palmito em conserva do Brasil, utilizando o palmiteiro juçara (euterpe edulis). Na década de 70, Iguape torna-se o maior exportador brasileiro de palmito. Por sua vez, o Brasil foi o maior exportador mundial de palmito em conserva.

Ainda no final dos anos 70, a empresa Gomes de Almeida Fernandes apresentou um projeto de construção de um condomínio de alto padrão na Região da Praia do Rio Verde, houve reação da sociedade iguapense e ambientalistas paulistanos, o que resultou num acordo de doação, pelo empreendedor, de uma área de 5.000 hectares para preservação no maciço da Juréia.

Durante os anos 80, a área da Juréia foi escolhida pela NUCLEBRÁS para implantar duas usinas nucleares, pois a coexistência de estações ecológicas e usinas nucleares representava, simultaneamente, proteção de áreas naturais  para o entorno das usinas. Neste contexto, criou-se a Estação Ecológica da Juréia (1980), com 23.600 hectares, ficando proibido o acesso de qualquer cidadão que não fosse pesquisador ou cientista.

Em 1986, O Decreto Estadual Nº 26715, 226716, 26717, 26718, de 06/02/86, amplia a área da Estação Ecológica da Juréia e a declara de utilidade pública. Em 1987 com a promulgação da Lei Estadual nº 5659-87, a área da Estação Ecológica da Juréia Itatins fica sob a responsabilidade do Estado de São Paulo.

Iguape é uma cidade que remonta à época da Colônia e desde então vive da exploração dos recursos naturais. Na década de 1980, tínhamos cerca de 7 fábricas de palmito na cidade, 8 fábricas de caixeta, e outras tantas de secagem de manjuba. Só a industrialização da caixeta era responsável por 450 empregos diretos (Maldonado, 1985). Por incrível que pareça, na mesma época, (1986), na Amazônia, Chico Mendes criava as primeiras Reservas Extrativistas (RESEX).

 Nasce o conceito de uso sustentável das florestas nativas, ou melhor, se formaliza o jeito brasileiro de preservar a natureza. A Jureia é um marco do movimento ambientalista paulista. O Governo Franco Montoro responsável pela ampliação da Estação Ecológica da Juréia, de 23.000 ha, para 79.000 ha., foi o primeiro governo eleito após a queda da ditadura. As práticas para a fiscalização ambiental foram herdadas do período ditatorial. Na ampliação da Estação Ecológica da Juréia, foram incluídas cerca de 350 famílias e 14 comunidades dentro de seus limites, causando um ônus social que perdura até hoje.

A partir da criação da Estação Ecológica da Juréia, o Estado criminalizou a atividade de uso dos recursos naturais, fechou todas as fábricas de Palmito e de beneficiamento de caixeta no município de Iguape. Como compensação, prometeu trazer um desenvolvimento melhor para o município, o desenvolvimento sustentável. O Estado não cumpriu a promessa e hoje sobramos nós com a miséria e a clandestinidade.

Vemos o mundo todo elogiar a Amazônia, com os programas de desenvolvimento sustentável de uso da floresta nativa e inclusão das comunidades, que ocorrem, desde 1986. Nós, iguapenses, pioneiros precursores deste tipo de economia sustentável, tivemos as atividades de uso sustentável da floresta nativa criminalizadas!

E por conta de uma política pública que não considerou o humano como parte desse ecossistema, com uma visão estritamente urbana e autoritária, e não discutida com todos os setores de nossa sociedade, estamos em um acelerado processo de decadência econômica, que obriga nossos jovens a procurar destino em outras cidades. Vinte e cinco anos depois da aplicação desta política pública, praticamente se extinguiu o palmiteiro juçara de nossas matas, nossa maior riqueza florestal. Perde a sociedade, perde o meio ambiente.

 Após vinte anos de luta, em 2006, por iniciativa da União dos Moradores da Juréia (UMJ), entidade fundada em 1990 e que congrega as comunidades da Juréia de Iguape e o Mosaico de Unidades de Conservação da Juréia, foram as primeiras Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) da Mata Atlântica do Brasil. Esta lei vigorou de 2006 a 2009, quando uma ação de inconstitucionalidade (ADIN), iniciada por Fabio Feldmann, representando a SOS Mata Atlântica, anulou a Lei e toda a área voltou a ser Estação Ecológica.

A UMJ sempre buscou reclassificar a EEJI incluindo todas as comunidades em RDSs. Após a ADIN o Governo de SP encaminha, em novembro de 2011, ao CONSEMA outro projeto de lei que reclassifica em RDS só duas comunidades da Juréia a do Despraiado em Iguape e da Barra do Una em Peruíbe. A UMJ protocolou, na mesma data, no CONSEMA, uma proposta divergente, que contempla a inclusão de todas as comunidades da Juréia em Reservas de Desenvolvimento Sustentável.

Neste tipo de reserva florestal pode ser feito o uso sustentável dos recursos naturais de forma legal, como fazia Iguape nos idos de 70-80. Os próximos passos para a reclassificação da Juréia é o encaminhamento da proposta ao Governador, e, depois, à Assembleia Legislativa de SP.

Na Assembleia se dará o embate entre Governo e Sociedade, quando pretendemos, junto com a população iguapense, recolocar o município no topo da discussão do desenvolvimento sustentável, local de onde nunca deveríamos ter saído. É o momento para que a sociedade iguapense se manifeste.

 QUEREMOS TER ACESSO AO RIO VERDE? Quem conhece o Rio Verde?

 Queremos voltar a ser um município que, nos moldes da Amazônia, se caracterize como um município sustentável, que maneja os recursos florestais nativos e valoriza os agricultores? Queremos voltar a ser um município que cuida de seus moradores, se preocupa com a inclusão social e manutenção da população rural em seus territórios? Dê sua opinião participe!