NOTÍCIA:
“Lançado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 20 de outubro de
2003, o Bolsa Família que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 140 por
pessoa – completa dez anos como o principal programa de seguridade social do
País. De acordo com os dados do governo federal, o Bolsa Família contempla 13,8
milhões de pessoas, e já tirou 36 milhões de brasileiros da pobreza extrema”.
Vamos
por parte: em primeiro lugar, é bom refrescar a memória:
Bolsa Escola é um programa brasileiro de transferência
de renda com condicionalidades. Foi idealizado originalmente em proposta
realizada por Cristovam Buarque enquanto reitor e professor da UnB no ano de
1986, cujo objetivo era pagar uma bolsa às famílias de jovens e crianças de
baixa renda como estímulo para que essas frequentassem a escola regularmente.
Foi implantado em janeiro de 1995 em Campinas, seguindo
a própria proposta de Cristovam Buarque 1, durante o governo do prefeito José
Roberto Magalhães Teixeira / PSDB. Posteriormente, com um diferença de apenas 5
dias, foi implantado em Brasília pelo Governo do Distrito Federal, então
chefiado por Cristóvão Buarque / PT. A lei de Campinas foi aprovada na Câmara
Municipal em 6 de janeiro de 1995 e regulamentada em 18 de abril, quando os
primeiros benefícios começaram a ser pagos. Já em Brasília, o decreto foi
assinado em 11 de janeiro de 1995 e os primeiros benefícios começaram a ser
pagos em maio. Finalmente, o Bolsa Escola federal foi implementado em 2001 pelo
governo de Fernando Henrique Cardoso. Chegou a beneficiar mais de 5 milhões de
famílias em todo o Brasil quando, em 2003, foi incorporado ao Programa Bolsa
Família pelo presidente Lula.
COMENTÁRIO
Está claro que a “incorporação” do programa bolsa
escola, um modo de dizer “mudança de nome”, ou reinvenção de alguma coisa, como
se fosse original, foi importante. Agora, dizer que já “tirou 36 milhões de
brasileiros da pobreza extrema” é uma afirmação que merece reticências. Se “tirou”
da pobreza extrema, porque elas continuam a receber a bolsa? Quando se diz que
a pessoa saiu da miséria, das duas uma: ou ela recebeu uma herança ou arranjou
um emprego. Se continua a receber uma ajuda do governo é porque ainda continua
na pobreza.
O que a notícia não diz é que a continuidade do
programa de ajuda à pobreza foi um belo ardil do Governo Lula para ganhar eleições.
Não que ajudar aos pobres seja um mau passo, mas ajudá-lo parcialmente, sem
fazer o necessário para tirá-lo dessa dependência, é apenas uma maneira de
manter uma clientela cativa para a manutenção do poder. Em toda eleição, os
petistas ameaçam os pobres com a calúnia de que os “inimigos” vão acabar com o
programa da bolsa-família. Isso ocorre em nível federal, estadual e municipal.
Mas há outros problemas pouco comentados a respeito. Muitos
beneficiários da Bolsa, quando arranjam emprego, não querem ser registrados,
para não perder a “boquinha”. Em segundo lugar, não há sequer uma forma de
controlar, quem precisa e quem não precisa da bolsa. É tudo uma questão de
contar com um bom padrinho, em nível municipal, para garantir a continuidade do
recebimento. De todo modo, parece que não existe, por parte do governo federal,
qualquer atitude positiva para acabar com a miséria, pois toda ênfase é dada no
sentido de manter sua clientela eleitoral.
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