Numa ação emergencial, no município
de Jacupiranga, a Prefeitura Municipal apresentou recentemente um projeto de
lei, aprovado pela Câmara Municipal, que institui um programa de combate e
prevenção à dengue. Os proprietários, locatários, possuidores ou responsáveis a
qualquer título de imóveis, com ou sem edificação, serão obrigados a adotar
medidas necessárias à manutenção da limpeza desses bens, sem acúmulo de lixo,
entulhos e demais materiais inservíveis, drenados e aterrados no caso de serem
pantanosos ou alagadiços, evitando condições que propiciem a presença e a
proliferação dos mosquitos vetores da dengue.
Equipes de fiscalização da Vigilância
Sanitária e Epidemiológica estão percorrendo os bairros para identificar os
terrenos e notificar os proprietários, muitos deles não residentes no município.
“Depois de notificado, o proprietário terá até 10 dias para tomar as providências
solicitadas, caso contrário será multado, de acordo com a Lei Municipal
1083/2013”, disse a chefe da VISA municipal, Luciele Cristino.
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