13
de setembro.
CÂMARA
APROVA CPI DA SAÚDE
Em sessão
extraordinária na noite desta sexta-feira, 13, a Câmara Municipal de Iguape
aprovou por cinco votos a três a criação de CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito), para investigar o Sistema de Saúde municipal. Votaram a favor da
CPI da Saúde os vereadores Reinaldo Junior, Roberto de Morais, Ronaldo Ribeiro,
Taiwan Costa e Wilson Lima. Contra a criação da CPI votaram os vereadores Beto
Xavier, Elias de Aguiar e Marquinhos Franco. O presidente da Casa, vereador
João Carlos, conforme o Regimento Interno, só votaria em caso de empate. O
requerimento da CPI, com prazo de investigação definido de noventa dias, é de
autoria dos vereadores Reinaldo Junior, Tawan Costa e Wilson Lima.
A sessão correu
tranquila, em que pese algumas altercações naturais, ante a importância e
implicações da matéria em pauta. Os estados de ânimo mais exaltados não
chegaram a prejudicar, no entanto, o andamento e a conclusão a contento dos
trabalhos, que foram acompanhados por um grande número de populares, servidores
municipais e trabalhadores contratados das empresas terceirizadas a serviço da
prefeitura, que lotaram o plenário da Câmara Municipal. A sessão extraordinária
também foi transmitida pela Tv Iguape.
Os vereadores
puderam mais uma vez argumentar democraticamente a favor e contra a criação da
CPI, expondo e repisando razões e fatos, como em relação aos altos valores e
cláusulas não observadas dos contratos de gestão e laboratório firmados pelo
Poder Executivo a partir de 1º de janeiro de 2013, a dificuldade por todos esses
meses dos vereadores conseguirem obter informações mínimas e coerentes do
prefeito, a não formalização do Conselho Municipal de Saúde, aquisições
duvidosas com sobrepreço, enfim, tudo o que faz da Saúde de Iguape neste
momento algo próximo do que se entende por caos neste mundo.
Dois vereadores,
até então da base do prefeito, votaram favoravelmente à criação da CPI da
Saúde. No primeiro semestre, uma tentativa no mesmo sentido, pelos mesmos
vereadores proponentes, não logrou êxito, sendo derrotada pela votação que,
agora invertida, fez a propositura vitoriosa.
Aprovada a
criação da CPI da Saúde, a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal, na
segunda-feira, dia 16, votará Projeto de Resolução fixando o fato a apurar, os
membros da comissão em número mínimo de três e o prazo para conclusão e entrega
do relatório final. Conforme ainda o Regimento Interno, o vereador Reinaldo
Junior, como primeiro signatário do requerimento de criação da CPI é o
presidente nato da comissão. Os demais membros serão designados pelo presidente
da Câmara, assegurada tanto quanto possível a participação proporcional das
forças políticas representadas no legislativo. Votado o Projeto de Resolução, a
Comissão começa a funcionar.
Os membros da
CPI, no interesse da investigação, contam com a liberdade de proceder vistorias
e realizar levantamentos diretamente, requisitar a exibição de documentos e
prestação de esclarecimentos, comparecer aos locais dos fatos sob investigação,
determinar diligências, requerer a convocação de servidores e testemunhas para
depoimento etc. O não atendimento no prazo estipulado autoriza o presidente da
comissão a requerer a intervenção do Poder Judiciário.
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