Registro receberá recursos do novo Piso Social Paulista

 

 

O prefeito Gilson Fantin recebeu nesta terça-feira, 15/04, o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Rogerio Hamam, que esteve em Registro para assinatura e anúncio do novo Piso Social Paulista do Vale do Ribeira. A solenidade foi realizada no Teatro Wilma Bertelli e contou com a participação de 11 prefeitos da região. Registro está entre os municípios beneficiados que investiram mais de 90% dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) no exercício anterior.

 

“O repasse do Governo Estadual é aplicado em ações de Proteção Básica e Especial. Estamos investindo na implantação de mais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para ampliar o atendimento e garantir maior qualidade de vida à nossa população”, afirmou o prefeito. Quando Fantin assumiu a administração, havia dois CRAS. Em breve a Prefeitura irá inaugurar o quarto CRAS e o objetivo é implantar outros dois.

 

“O recurso estadual também possibilitou ampliar a equipe e assim iniciar os serviços prioritários do CRAS que anteriormente não existiam, como os Grupos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, explicou a secretária municipal de Assistência Social, Cristiane Marques. Segundo ela, em 2012 Registro perdeu o reajuste do repasse por ter devolvido recursos em 2010. Este ano, com o reajuste de 9,48%, o município irá receber R$ 33.189,50 a mais que no ano passado, totalizando R$ 383.290,30 para serem investidos em ações sociais em 2014.

 

Na solenidade desta terça-feira, o Secretário Rogerio Hamam apresentou os critérios para o recurso extra na área social e o valor que a região irá receber. Também foram assinados os termos de repasse do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos fundos municipais das 14 cidades atendidas, garantindo investimentos estaduais de R$ 2.125.514,40 para a região.

 

                                SOBRE O FEAS

A Secretaria de Desenvolvimento Social vai repassar, em 2014, o total de R$ 187 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS) aos Fundos Municipais. O dinheiro é destinado ao cofinanciamento de serviços, ações e projetos socioassistenciais diversos, segundo os Planos Municipais de Assistência Social (PMAS).

 

Com o novo Piso Social, estão previstos mais R$ 6,7 milhões para este ano. Receberão o reajuste os municípios que usaram com eficiência o recurso estadual no último exercício. O índice de aumento está relacionado ao percentual de execução acima de 90%.

 

O recurso é repassado diretamente às prefeituras, dividido em parcelas mensais ao longo do ano. Em 2012, o FEAS teve um aumento de 24,4% com a criação do Piso Social Paulista, anunciado em 29 de fevereiro pelo governador Geraldo Alckmin. Na época, o índice de referência foi no valor de R$ 2,10 mensais por família inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) que ganhavam até meio salário mínimo por pessoa.