Considerada das mais antigas do Estado, a história da Comarca de Cananeia se inicia com a instalação oficial em 20 de setembro de 1892 pelo Dr. Joaquim Alcoforado, seu primeiro magistrado, revelando a súbita importância social, econômica e política de seu povo.
As dificuldades eram enormes. São João Baptista de Cananeia, um arquipélago isolado, sem qualquer ligação terrestre com a Capital, mantinha linha regular de navegação à vapor, via Iguape, para Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro, a capital federal.
Com o declínio econômico a partir de 1960 o movimento forense não mais justificava a privilegiada condição, sendo extinta pelo Decreto Lei Complementar nº03, de 27 de Agosto de 1969, que a incorporou à Comarca de Jacupiranga, situada às margens da recém-inaugurada BR2, distante 70 km da sede municipal.
As dificuldades aumentaram com a perda do status, que poderia ter sido evitado, se o então prefeito municipal tivesse provocado situação para melhorar as estatísticas forenses, distribuindo ações de executivos fiscais entre outras medidas apropriadas. No entanto, focando maior preocupação em livrar-se do opositor, então o oficial do cartório de registro imobiliário João Veríssimo, não se importou pela transferência da sede da Comarca, sem aquilatar os prejuízos que causaria à comunidade e a economia do município.
Menos de dez anos da perda do foro, a insatisfação era geral e obrigou às lideranças locais buscarem solução para que a Estancia Balneária de Cananeia voltasse a abrigar a sede da Comarca.
Trabalho político árduo e diuturno envolvendo representantes das diversas tendências e correntes de interesses, notadamente vinculados à ARENA, partido oficial que representava as forças políticas da ditadura, ajudou a convencer o Tribunal de Justiça de São Paulo, presidido pelo Desembargador Acácio Rebouças, incluir no ante projeto de lei quinquenal de organização e divisão judiciária, a ser remetida para discussão à Assembléia Legislativa, a proposta de criação da Comarca de Cananeia, desmembrando-a da distante sede.
Através da Lei estadual nº 3.396, de 16 de junho de 1982, subscrita pelo governador José Maria Marin, a cidade retornou à digna condição de sede de Comarca.
Movimentação geral. Fundamental o empenho da sociedade, sob a liderança de José Herculano então Prefeito Municipal, se preparando para a instalação do foro. O Banespa desocupou o prédio erguido no governo Carvalho Pinto, destinado a abrigar o Fórum de Justiça, sofreu reforma: Móveis novos. Equipamentos de estilo.
Realizado o Concurso Público sob a presidência do Juiz de Direito, Dr. Jesus de Nazareh Lofrano foram selecionados os servidores para comporem a equipe de auxiliares do Juizo. Jovens oriundos de Iguape, Miracatu, São Paulo, Eldorado, Jacupiranga e Cananeia classificados e nomeados.
Na Câmara os vereadores, repetiram pronunciamentos para agilizar a instalação. Foram requeridos auxílios ora do governo, ora de deputados, ora do próprio Tribunal de Justiça. Foi oferecido residência oficial para moradia ao Magistrado e ao Ministério Público. A comunidade se envolveu abraçando a concretização da ideia pela sua importância.
Solenemente em 12 de Novembro de 1983 a Comarca foi instalada. Ata oficial, fita simbólica, discursos, hinos, placa comemorativa. Novamente o arquipélago paulista voltara a sediar o foro judicial estadual.
Armando Cuba, humilde pescador artesanal da praia se Cambriu, na Ilha do Cardoso inaugurou os trabalhos forenses, protocolando em 16 de novembro, o primeiro dia de funcionamento oficial do foro, ação de justificação de posse, autuada sob n.001-83, subscrita por Roberto J. Pugliese.
Passaram-se 30 anos. Parabéns a todos!
No próximo dia 12 de Novembro o foro, o Poder Judiciário, a comunidade jurídica e a cidade estarão em festas. Parabéns.
Roberto
J. Pugliese
Presidente da Comissão de Direito Notarial
e Registros Públicos –OAB-Sc
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