Dilma
alega controle de gastos e veta criação de novos municípios
Com sua política de controle de gastos em crescente
descrédito, a presidente Dilma Rousseff abriu um potencial conflito com o
Congresso ao vetar integralmente o projeto aprovado no mês passado que permitia
a criação de algo como 180 novos municípios.
Segundo a argumentação apresentada no “Diário Oficial”
de hoje, a medida permitiria “a expansão expressiva do número de municípios do
país, resultando em aumento de despesas com a manutenção de sua estrutura
administrativa e representativa”.
“Esse crescimento de despesas não será acompanhado por
receitas equivalentes, o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal
e a estabilidade macroeconômica”, diz a justificativa do veto, atribuída a
recomendação do Ministério da Fazenda.
Interesse de candidatos a prefeitos, a vereador,
deputados e senadores, o projeto teve apoio de ampla maioria no Congresso. Na
última votação, no Senado, passou por 53 votos a 5.
As regras brasileiras estimulam a criação de municípios
sem fontes mínimas de receita para financiar suas atividades, graças aos
repasses obrigatórios de recursos da União e dos Estados.
Conforme o blog noticiou, em mais da metade dos
municípios do país, as receitas próprias não chegam a 10% do Orçamento.
A principal transferência de recursos da União para as
prefeituras é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), formado por 22,5%
da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados.
Para o Palácio do Planalto, a criação de novos
municípios forçaria mais divisões dos recursos do FPM, o que prejudicaria
principalmente “os municípios menores e com maiores dificuldades financeiras”.
NB
– O Brasil tem municípios demais. A maioria deles vai mal das pernas, porque o
dinheiro arrecadado não é suficiente para pagar a chusma de funcionários, que
tem pouco o que fazer, porque essas “máquinas de interesse político” só servem
para interesses particulares.
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