Durante Audiência
Pública, promovida pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Ribeira de Iguape e
Litoral Sul (CBH-RB), realizada nesta terça-feira, 6/05, a Prefeitura de
Registro recebeu o Plano Municipal de Defesa Civil. O evento foi realizado na
Sede do Centro de Convivência dos Idosos (CCI).
Na ocasião,
representando o Prefeito Gilson Fantin, o Vice-prefeito Nilton Hirota falou
sobre a importância do material disponibilizado à Prefeitura: “Este Plano é
fundamental para que a equipe da Defesa Civil do Município esteja preparada
para agir de forma preventiva e em situações de emergência”.
No documento
constam informações diagnosticadas pela Prefeitura como áreas de risco, pois
foram atingidas pelas cheias do Rio Ribeira de Iguape em 1997 e 2010, além de
informações quanto ao número atualizado de famílias ali residentes – urbanas e
rurais – e os possíveis locais para abrigos, levando em consideração as áreas
disponíveis.
As informações
disponíveis no Plano servirão de suporte para a Coordenadoria de Defesa Civil atuar
de maneira eficiente em situações emergenciais. Além disso, também atende à
exigência da Lei Federal 12.608, de 12 de abril de 2012, que institui a
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, e estabelece a responsabilidade
do município pela identificação e mapeamento das áreas com risco de desastre,
além de promover a fiscalização e vedar novas ocupações nessas áreas.
Outro ponto
importante é que o Plano possibilita que o Governo Municipal adquira recursos
para a aquisição de novos equipamentos, como barcos e automóveis. Também
receberam o plano de Defesa Civil as prefeituras de Jacupiranga e Miracatu.
A apresentação da
audiência foi conduzida pelo Secretário Executivo do CBH-RB, Ney Akemaru Ikeda,
e contou com a participação do Coordenador Regional da Defesa Civil, Irineu
Takeshita – representando a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil; o Prefeito
de Jacupiranga, José Cândido Macedo Filho; e o comandante do Posto de Bombeiros
de Registro, Tenente Hanesaka, além de representantes da Polícia Militar e da
Prefeitura de Registro.
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