Em todas as regiões
do Estado de São Paulo e pelo Brasil, existem vagas de estacionamento
reservadas exclusivamente para idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade
de locomoção. O uso da credencial é obrigatório. A Prefeitura de Cananéia,
através do Departamento Municipal de Trânsito, inicia o cadastramento das
pessoas interessadas em obter o cartão.
O uso das
credenciais é uma exigência estabelecida nas resoluções 303/2008 e 304/2008 do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam uniformizar a fiscalização
e a sinalização das vagas exclusivas. “Na cidade não existem no momento locais
reservados para deficientes e idosos, nem os bolsões de estacionamento
devidamente definidos. Porém é importante salientar que o cartão tem validade
em todo o Brasil. Com a municipalização do Trânsito, realizada neste semestre,
já está no planejamento a criação desses bolsões e locais apropriados para
estacionamento, assim como a fiscalização”, comentou o diretor de transito
Suseliton Saga.
“É a primeira vez
que esse cadastro é feito aqui no município. Essa é uma das primeiras ações que
podem ser realizadas com a municipalização do transito”, comentou o prefeito
Pedro Ferreira Dias Filho.
Para fazer o
cadastramento, a pessoa deve preencher a Ficha de Cadastro e entregar no prédio
do Departamento de Transito. Para a obtenção do “Cartão do Idoso”, a pessoa
deve ter idade igual ou superior a 60 anos e apresentar os documentos pessoais
(RG, CPF, Comprovante de Residência), e para o “Cartão DeFis-DEMUTRAN” os
mesmos documentos e mais o atestado médico de deficiência física.
A utilização da
credencial, pelo idoso ou deficiente físico, não dá direito à isenção do
pagamento devido, em locais onde haja cobrança para utilização de vaga, ainda
que esta seja especial, como nos casos de Zona Azul.
Mais informações no
Departamento de Transito, localizado na Rua Pero Lobo, 74 – Centro – ou pelo
e-mail: gabinetedemutran@cananeia.sp.gov.br
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