O Departamento Municipal de
Cultura organizou no último dia 03 a 1ª Audiência Pública sobre a implantação
do Sistema Municipal de Cultura, no Centro Comunitário, no bairro Rocio. O
Evento contou com a presença dos representantes do Ministério da Cultura em São
Paulo, senhor Valério Bemfica, Chefe da Representação Regional de São Paulo e a
assessora Aidê Amaral, o procurador do município Dr. Marcelo Rosa, os
vereadores Roberto Takaki e Sandro Barbosa, os líderes de representações e
Ong’s do município e a comunidade local.
O Senhor Bemfica falou sobre a
importância estratégica do Sistema Nacional de Cultura, como ele irá atingir as
dimensões simbólicas que é o modo de viver, fazer e pensar, valores que
representam a cultura humana; a dimensão cidadã que se fundamenta no princípio
de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem
constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. Essa
dimensão está garantida na Constituição Brasileira. E a dimensão econômica
compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos
segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e
riqueza.
“Mais do que isso, a cultura,
hoje, é considerada elemento estratégico da chamada nova economia do
conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas
pelos investimentos em educação e cultura. Portanto é importante que os
municípios desenvolvam ações que venham atender ao Sistema Nacional de
Cultura”, comentou a diretora de cultura Maria Rita Basso. O município de
Cananéia aderiu ao Sistema Nacional, sancionando a Lei Nº 2.111/2011, que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.
O Departamento de Cultura vem
capacitando a comunidade através dos cursos de Educação Patrimonial para dar
condições de conhecimento específico para a área cultural a fim de que possam se
integrar aos conselhos pertinentes ao Sistema, como por exemplo o Conselho
Municipal de Políticas Culturais, e desenvolver junto ao departamento os
instrumentos de Gestão que são: o Plano Municipal de Cultura, o Fundo Municipal
de Cultura, e mais tarde o Sistema de Informações e Indicadores Culturais e o
Programa de Formação na Área da Cultura.
Os próximos passos deste
departamento serão entrar em contato com os participantes da Audiência para
montar a estratégia da votação e escolha dos representantes do Conselho
Municipal de Políticas Culturais e, em seguida, marcar a Conferência Municipal
para elaboração do Plano Municipal de Cultura que terá uma previsão de metas e
ações para os próximos 10 anos, no município.
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